4.7 Funções da lei
Regra geral, o termo "lei" designa as diretivas e regras definidas por uma autoridade superior e que são vinculativas para todos aqueles que vivem dentro dos limites territoriais dessa entidade; a lei define os direitos e as obrigações.
Acima de todos os legisladores está Deus, como Soberano Supremo. A lei, que se aplica a qualquer Homem, apesar de não existir sob a forma escrita, é designada de "lei da natureza e lei moral" (Rm 2,14.15). Nela evidenciam-se as exigências e os padrões éticos e morais pelos quais a vida humana se deve reger. Nos seus fundamentos e exigências básicos, a lei moral continua inalterável ao longo de todas as modificações históricas e sociais. Da lei moral geral podem deduzir-se partes essenciais da legislação governamental. Como exemplo, elementos importantes desta lei são abordados nos dez mandamentos.
No entanto, não existe apenas uma lei que exige algo do Homem e que o instrui sobre como agir, mas antes uma lei que define a realidade de vida. Desta forma, fica definida uma estrutura que dá uma determinada ordem à área biológica, social e política da vida. Esta lei torna-se experienciável nos acontecimentos elementares da vida humana, na história e na natureza. O nascimento e a morte, o envelhecimento e o desfalecimento, o êxito e o fracasso, bem como o assistir a eventos históricos ou catástrofes naturais: tudo são facetas da experiência desta lei.
O Antigo Testamento parte do princípio de que o Homem é justo perante Deus levando uma vida em conformidade com a lei mosaica (Dt 6,25). Na época, a lei mosaica era considerada a ordem suprema e vinculativa para os israelitas. Por outro lado, o Evangelho diz que a salvação e a justiça válidas perante Deus advêm da crença no sacrifício e na ressurreição de Cristo. A graça de Deus está acima da lei.
O apóstolo Paulo ocupou-se das reflexões contraditórias que havia em relação à justiça, nomeadamente a da lei ou da graça, especialmente na sua epístola aos Romanos. Na igreja primitiva cristã, as duas abordagens diferenciadas resultaram em controvérsias entre judeus cristãos e cristãos gentios. Isso levou o apóstolo a dedicar-se intensamente a esta temática.